Como abrir um MEI?【2024】– Passo a Passo e Tudo Sobre!

O processo de como abrir um MEI pode gerar muitas dúvidas, e essa etapa mais burocrática do empreendedorismo pode ser uma maneira de formalizar o seu negócio e garantir benefícios.

Para entender como abrir um MEI, trouxemos tudo sobre o assunto e dicas para a formalização do seu negócio.

O que é MEI?

O termo MEI é uma abreviação para Microempreendedor Individual, e é um modelo simplificado para empresas, tirando do mercado informal trabalhadores autônomos.

Ao se tornar um microempreendedor individual, a pessoa autônoma ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e se enquadra em um modelo simplificado do simples nacional, formalizando o negócio e pagando um valor fixo mensal, referente aos tributos da atividade.

Via: Portal São Miguel Notícias

Quais os benefícios do MEI?

Ao se tornar um MEI, há diversos benefícios de ser um microempreendedor individual e alguns dos pontos positivos que envolvem a formalização através desse modelo simplificado para empresas são:

• CNPJ: a formalização do microempreendedor individual garante ao empreendimento um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que dá a maior poder de negociação com fornecedores e formalização da atividade.
• Emissão notas: ao se tornar um MEI, é possível emitir notas fiscais, vendendo e prestando serviços para pessoas físicas, outras empresas e até mesmo para órgãos públicos.
• Baixos custos: a formalização do negócio através desse sistema simplificado traz como vantagem um valor fixo mensal de baixo custo, denominado como DAS, e que compreende todos os tributos em um único documento.

Via: NerdWallet

• Serviços financeiros: o microempreendedor individual tem acesso facilitado a serviços financeiros, podendo abrir conta bancária de pessoa jurídica, ter acesso a maquininhas de cartão e acesso facilitado ao crédito.
• Declaração simplificada: a declaração anual feita por empresas é um modelo simplificado para MEI, o que torna o processo burocrático mais simples.
• Direitos previdenciários: o pagamento mensal do DAS garante acesso a direitos previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário-maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte.

Via: IndiaFilings

Quem pode ser MEI?

Para ser MEI é necessário ter faturamento anual de no máximo R$ 81 mil.

Esse tipo de empresa é uma maneira de formalizar empreendedores autônomos, e que não tenham sócios. Assim, a modalidade é direcionada a empreendedores que não sejam titulares, sócios ou administradores de outra empresa, e o empreendimento não pode ter filial, tendo no máximo um empregado.

Para ser um MEI, a atuação pode ser como empresa ou prestador de serviço e é necessário conferir a lista de atividades para ver se é possível se tornar um microempreendedor individual.

Via: Patriot Software

A abertura do MEI é gratuita?

Para se tornar um microempreendedor individual, a formalização é gratuita quando feita pelo Portal Empresas & Negócios, que pode ser acessado através de plataformas governamentais (gov.br).

O cadastro e formalização do empreendimento é gratuito através da plataforma governamental e há um custo mensal para manter a empresa, e os valores podem variar de R$ 66 a R$ 71.

Quais as obrigações do MEI?

A formalização como microempreendedor individual traz algumas obrigações como:

• pagamento de uma contribuição mensal (DAS);
• necessidade de emissão de nota fiscal ao realizar negócios com pessoas jurídicas;
• necessidade de preencher relatório mensal;
• envio de declaração de faturamento anual;
• armazenamento de notas fiscais emitidas de compras e vendas por 5 anos;
• manutenção do limite de compra e pagamento de diferença de alíquota, que não deve ser superior a 80% do ingresso de recursos durante o ano-calendário, excluindo o ano inicial de atividade.

Via: Accion Opportunity Fund

Como abrir um MEI? – Passo a passo

Para quem deseja formalizar o negócio, trouxemos um passo a passo de como abrir um MEI, fazendo o cadastro de forma gratuita.

 

• Para ser MEI é necessário entrar criar uma conta no Gov.br, clicando através do link;
• Em seguida, é necessário preencher o cadastro no portal do empreendedor, definindo o nome fantasia e selecionando atividades do seu negócio;
• Ao preencher todo o cadastro, o seu negócio é formalizado e é possível emitir o certificado de condição de microempreendedor individual (CCMEI).

Agora que você já sabe como fazer a formalização do seu negócio, é hora de considerar se essa modalidade é adequada para a sua atividade e fazer a formalização.