O que é CNPJ?【2024】– Guia Completo e Como Emitir!
Na legalização de uma empresa o termo CNPJ é algo comum e bastante comentando, mas você sabe o que é CNPJ?
Além de descobrir o que é CNPJ, também trouxemos informações sobre utilidades, deveres e obrigações, além de passo a passo para emissão desse cadastro.
O que é CNPJ? Para que serve?
A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e é um registro público de uma empresa, definindo a sua pessoa jurídica.
O CNPJ é atribuído a um número designado pela Receita Federal no ato da abertura da empresa, e esse número permite identificar o negócio nos diversos tipos de atividades, emissão de notas fiscais e pagamento de impostos.
O número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é composto por 14 dígitos e garante a identificação empresarial, e esses dígitos podem ser identificados da seguinte maneira:
- Inscrição: corresponde aos 8 primeiros números;
- Identificação da empresa: 0001 para matriz ou 0002 para filial;
- Dígitos verificadores: associado aos 2 últimos números.
Via: Casa e Construção
Quais informações constam no CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é o número que permite acessar informações sobre a empresa, como:
- data de abertura;
- nome empresarial ou jurídico;
- nome fantasia;
- descrição das atividades principais e secundárias;
- código e descrição da natureza jurídica;
- endereço empresarial;
- contato;
- situação cadastral.
Via: Contabilizei
Como saber se preciso ter um CNPJ?
A emissão de CNPJ é necessária a todas empresas e instituições que desejam estar legalizadas no país, e esse cadastro autoriza emissão de notas fiscais, abertura de contas jurídicas em bancos, compras através de fornecedores atacadistas, entre outras atividades. O cadastro é obrigatório para organizações como:
- associações;
- condomínios;
- fundos de investimento;
- igrejas;
- organizações não-governamentais (ONGs);
- partidos políticos;
- sindicatos;
- entre outros.
Quais obrigações terei que cumprir?
Ao realizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, há uma série de exigências e necessidades que acompanham o registo. Entre as exigências estão:
- lançamento de notas fiscais;
- balancete mensal para conferência de débitos e créditos;
- organização de documentos relacionados ao patrimônio empresarial;
- informe de rendimentos e movimentações em plataformas públicas;
- pagamento de obrigações fiscais;
- controle de demonstrações contábeis.
Via: Remessa Online
Quais as vantagens de ter um CNPJ?
Além das obrigações associadas ao cadastro de pessoa jurídica, também há vantagens na legalização da empresa e emissão de CNPJ. Algumas das vantagens associadas a esse cadastro são:
- possibilidade de emissão de notas fiscais;
- abertura de conta bancária em nome de pessoa jurídica e com linhas de créditos especiais;
- possibilidade de compra em fornecedores atacadistas e com vendas exclusivas para pessoas jurídicas;
- acesso a programas sociais e outros benefícios do governo federal para empresas;
- possibilidade de venda e prestação de serviço para órgãos governamentais e outras empresas.
Via: CR Sistemas e Web
Como consultar um CNPJ?
A consulta ao CNPJ de uma empresa é pública e gratuita e pode ser feita diretamente no sistema da Receita Federal.
Para a consulta é necessário ter o número de cadastro de pessoa jurídica e a partir disso é possível inseri-lo no sistema para ver o cadastro básico da empresa e outras informações que constam no registro.
Via: PORTAL DA REDESIM
Como emitir um CNPJ? – Passo a passo
Porte da empresa
Depois de entender o que é CNPJ, um dos primeiros passos para a realização desse cadastro é definir o porte da empresa, o que é essencial para definir a forma como o processo para emissão de CNPJ será realizado.
Algumas opções de acordo com o porte da empresa são:
- MEI;
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- outra modalidade com mais de dois sócios.
Detalhes do negócio
O processo inclui a decisão em relação à natureza jurídica da empresa, bem como o regime tributário que será atribuído.
Nessa etapa também é importante definir a área de atuação e as atividades realizadas pela empresa, dados necessários para informar no momento de realização do cadastro de pessoa jurídica.
Contrato social
A elaboração do contrato social também faz parte do processo prévio à emissão de um CNPJ, e esse documento apresenta dados essenciais do negócio e informações relacionadas a sócios e capital investido.
Documentação
Com as etapas anteriores já executadas, é necessário ir à Junta Comercial, órgão responsável pelo registro de atividades de sociedades empresariais.
Para ida a esse órgão, é necessário que os sócios assinem o contrato é anexem outros documentos como:
- documentos de identificação dos sócios,
- comprovante de residência,
- IPTU do lugar onde funcionará a empresa,
- comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF.
Receita Federal
Após a realização de todos os trâmites anteriores, é o momento de emitir o CNPJ.
Para esse processo é necessário entrar com o pedido do cadastro na Receita Federal, tendo os documentos necessários e já reconhecidos pela Junta Comercial.
Agora que você já sabe tudo sobre esse tipo de cadastro, já pode fazer a legalização do seu negócio para usufruir das vantagens de ter um cadastro de pessoa jurídica e atuar dentro da lei com seu negócio.
