Empresa Individual – O que é, Vantagens e Como Abrir Fácil!
A modalidade de empresa individual é um tipo de natureza jurídica que pode ser adotado por alguns empreendimentos.
Para entender sobre esse tipo de empresa e conhecer mais sobre a natureza jurídica de empresa individual, é só seguir a leitura.
O que é uma empresa individual?
A empresa individual ou empresário individual (EI) é um tipo de natureza jurídica em que o empreendedor atua sozinho, ou seja, sem estabelecer uma sociedade.
Esse tipo de empresa é ideal para legalizar uma atividade profissional e não permite a separação de bens de pessoa física e jurídica, tendo o patrimônio particular atrelado ao negócio.
Nessa modalidade, é permitindo receita anual de até R$ 360 mil.
Via: NerdWallet
Empresa individual X Empresário individual
Os termos “empresa individual” e “empresário individual” são sinônimos em relação a natureza jurídica de uma empresa e fazem referência a um tipo de negócio onde o empresário é uma pessoa física e sem sócios.
A modalidade é uma maneira de regularizar a atuação de uma pessoa física que não pode atuar como MEI, seja pelo tipo de atividade exercida ou pelo limite de faturamento anual bruto.
Via: Casa e Construção
Como abrir uma empresa individual?
Para abrir uma empresa individual é necessário seguir alguns requisitos e passo a passo como:
- ter 18 anos ou mais ou ser uma pessoa emancipada;
- não ter outra inscrição empresarial;
- escolher tipo de empresa;
- definir natureza jurídica;
- identificar a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal) da sua atividade;
- definir regime tributário;
- dar entrada nos órgãos competentes, incluindo junta comercial, prefeitura, entre outros possíveis órgãos de acordo com o ramo de atuação.
Via: IndiaFilings
Quais as vantagens e desvantagens?
Como em qualquer outro tipo de empresa, a atuação como empresário individual tem seus prós e contras. E para conhecer os pontos positivos e negativos, trouxemos uma lista de vantagens e desvantagens.
Vantagens
- Não há necessidade de capital social mínimo;
- Possibilidade de se enquadrar no Simples Nacional;
- Possibilidade de contratar vários funcionários;
- Limite de faturamento anual maior que o MEI;
- Não há obrigatoriedade de dividir lucros com sócios;
- Ampla lista de profissões que podem se enquadrar nessa natureza jurídica.
Via: Patriot Software
Desvantagens
- Não há separação de patrimônio pessoal do patrimônio empresarial;
- Há profissões que não podem ser enquadradas como empresa individual;
- Não há possibilidade de transferir a titularidade da empresa para outra pessoa.
Via: myLIFE
Tipos de empresa individual para abrir no Brasil
No Brasil existem 3 modalidades para quem pretende atuar sem sócios, incluindo naturezas jurídicas como MEI, microempresa e sociedade limitada unipessoal.
- Microempreendedor individual (MEI): categoria de regime jurídico para pessoa individual e que tenha limite de faturamento anual de até R$ 81 mil. Nessa modalidade não há separação de bens pessoais e bens da empresa, e é permitido contratar até um funcionário.
- Microempresa (EI): a natureza jurídica permite que uma pessoa física seja titular de uma empresa, aderindo ao Simples Nacional e com faturamento anual que pode ir até R$ 4,8 milhões.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): a modalidade permite que o empreendedor atue sozinho com separação do patrimônio pessoal e empresarial. O capital social nessa modalidade é baixo e abrange variedade de atividades que não são comportadas em outros tipos de empresas.
Até o ano de 2021 existia também a Microempresa EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, que se enquadrado no Simples Nacional, mas essa modalidade foi extinta.
Via: myLIFE
Agora que você já viu mais sobre essa natureza jurídica, já pode avaliar se essa modalidade se encaixa ao seu empreendimento.
